A Prefeitura de Adamantina (SP) assinou nesta terça-feira (15) o Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A solenidade foi realizada na Biblioteca Pública Municipal, em frente à carreta do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres.
Conforme a administração municipal, é um importante marco para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres na cidade.
A assinatura do pacto foi realizada pelo prefeito municipal de Adamantina, José Carlos Martins Tiveron (NOVO), e pela secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Adriana Sampaio Liporoni.
Entre as autoridades presentes estavam a juíza de direito Ruth Duarte Menegatti, idealizadora do Projeto Soul Feminina. A solenidade também contou com a presença de convidados, autoridades, servidores públicos e secretários municipais, além de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário e das polícias Civil e Militar.
O Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é uma iniciativa articulada pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo e busca fortalecer a união entre o Governo do Estado e os municípios na prevenção e no enfrentamento à violência.
A adesão ao pacto representa o compromisso voluntário de Adamantina com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres e com a construção de uma rede de proteção cada vez mais preparada para acolher, orientar e proteger mulheres em situação de violência.
A proposta está fundamentada na integração da rede de proteção, aproximando serviços das áreas de assistência social, saúde, segurança pública e justiça. Por meio dessa articulação, são estabelecidos fluxos de atendimento mais ágeis, integrados e humanizados, garantindo acolhimento adequado e maior efetividade na proteção das vítimas.
Entre as ações associadas à política estadual está o Circuito SP por Todas, que leva atendimento especializado aos municípios, reunindo serviços psicossociais, policiais e da Defensoria Pública.
Também integra esse conjunto de iniciativas o protocolo Não Se Cale, que promove orientações e capacitação para profissionais de bares, restaurantes e estabelecimentos de lazer, contribuindo para que esses espaços estejam preparados para acolher, orientar e encaminhar mulheres vítimas de violência.
Com a assinatura do pacto, Adamantina reforça seu compromisso com a integração das políticas públicas e com o aprimoramento da rede municipal de proteção, fortalecendo ações que contribuam para uma sociedade mais segura, acolhedora e livre da violência contra as mulheres.
Adamantina é o 14º município do Estado de São Paulo a receber a iniciativa, criada para reduzir a chamada “rota crítica”, como é chamado o caminho percorrido entre as diferentes instituições pela mulher para denunciar a violência, receber atendimento e acessar seus direitos.
No equipamento, a mulher encontra acolhimento psicossocial, escuta qualificada, avaliação de risco, orientação jurídica, apoio para registro de ocorrência, encaminhamentos para saúde e assistência social e, conforme cada caso, solicitação e análise de medidas protetivas e outras providências judiciais.
O Circuito Integrado SP Por Todas reúne serviços gratuitos especializados para mulheres, em que diferentes órgãos atuam de forma integrada em um único fluxo de atendimento. A iniciativa integra a Secretaria de Políticas para a Mulher, a Secretaria da Segurança Pública, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a rede municipal de proteção.
Com segurança e privacidade, o modelo do Circuito evita a revitimização, reduzindo a necessidade da mulher repetir diversas vezes o relato da violência sofrida, pois no equipamento, em uma única visita, elas têm acesso à escuta qualificada, avaliação de risco, orientação jurídica sobre direitos, apoio para registro de ocorrência, encaminhamentos à rede de saúde e assistência social e, conforme cada caso, pedidos e apreciação de medidas protetivas.
“Nosso equipamento tem o objetivo de aproximar a rede de proteção das mulheres que precisam de ajuda, para que encontrem em um único lugar, acolhimento, segurança, orientação jurídica e acesso à Justiça. O Circuito faz parte de uma rede de proteção para que as mulheres tenham uma vida livre de violência”, afirma a secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni.
Atendimento ao público acontece nos seguintes dias e horários:
